Projeto transfere para os municípios o poder de regulamentar a caça de animais
Onyx Lorenzoni apontou efeitos da reprodução descontrolada de animais. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7136/10, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que transfere da União para os municípios o poder de regulamentar as permissões de caça amadora de animais silvestres. Isso acontecerá quando houver peculiaridades regionais como superpopulação de animais, danos ao meio ambiente, ataques a seres humanos, transmissão de doenças e ataques a lavouras comerciais e de subsistência. A proposta muda a Lei da Fauna (5.197/67).
Segundo o deputado, os cidadãos de todo o País estão expostos à ação desses animais, que são atraídos por armazéns, silos, lavouras e pequenas culturas. "Há um número cada vez maior de animais que se reproduzem de maneira descontrolada", disse Onyx Lorenzoni.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7136/2010
Autor: Agência Câmara
RETIRADO EM: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2191589/projeto-pune-empresa-que-nao-notificar-doenca-ligada-ao-trabalho
quinta-feira, 22 de julho de 2010
O QUE É ECOLOGIA?
Ecologia
Todos os seres vivos dependem uns dos outros e também do ambiente em que vivem. Ninguém, portanto, pode considerar-se fisiologicamente livre, citando o homem como exemplo, sabemos que ele necessita de uma infinidade de meios para manter-se vivo. Os vegetais constituem a base da subsistência, deles, o homem se alimenta diretamente ou através dos animais, que, por sua vez, também dependem dos vegetais. Vemos, portanto, que há uma Interdependência entre os seres vivos e o ambiente, a ciência que estuda esse relacionamento é a Ecologia.
A palavra Ecologia, foi criada em 1.866, pelo naturalista alemão Ernst Heinrich Haeckel.
Vocábulo de origem grega – oikos, significa habitação e logia, estudo, é a denominação da ciência que estuda o convívio dos seres vivos entre si e com o meio. Nos últimos anos, a palavra Ecologia popularizou-se rapidamente diante da preocupação dos especialistas para com a destruição do meio ambiente, os diversos fatores de um progresso desordenado estão destruindo a Natureza, causando modificações altamente prejudiciais a vida dos seres vivos, entre os quais, logicamente, o homem está incluído. Muitos consideram a Ecologia como a ciência mais importante dos nossos dias, e tudo leva a crer que assim seja, pois o homem não tem condições de viver fora de seu ambiente.
A partir de agora você ira conhecer muita coisa sobre ecologia, e saberá de que forma todos esses itens podem influenciar na Natureza, e conseqüentemente em nossas Vidas.
RETIRADO: http://www.ibema.org.br/ecologia.html
Todos os seres vivos dependem uns dos outros e também do ambiente em que vivem. Ninguém, portanto, pode considerar-se fisiologicamente livre, citando o homem como exemplo, sabemos que ele necessita de uma infinidade de meios para manter-se vivo. Os vegetais constituem a base da subsistência, deles, o homem se alimenta diretamente ou através dos animais, que, por sua vez, também dependem dos vegetais. Vemos, portanto, que há uma Interdependência entre os seres vivos e o ambiente, a ciência que estuda esse relacionamento é a Ecologia.
A palavra Ecologia, foi criada em 1.866, pelo naturalista alemão Ernst Heinrich Haeckel.
Vocábulo de origem grega – oikos, significa habitação e logia, estudo, é a denominação da ciência que estuda o convívio dos seres vivos entre si e com o meio. Nos últimos anos, a palavra Ecologia popularizou-se rapidamente diante da preocupação dos especialistas para com a destruição do meio ambiente, os diversos fatores de um progresso desordenado estão destruindo a Natureza, causando modificações altamente prejudiciais a vida dos seres vivos, entre os quais, logicamente, o homem está incluído. Muitos consideram a Ecologia como a ciência mais importante dos nossos dias, e tudo leva a crer que assim seja, pois o homem não tem condições de viver fora de seu ambiente.
A partir de agora você ira conhecer muita coisa sobre ecologia, e saberá de que forma todos esses itens podem influenciar na Natureza, e conseqüentemente em nossas Vidas.
RETIRADO: http://www.ibema.org.br/ecologia.html
segunda-feira, 19 de julho de 2010
IMPORTANTE!!!
Olá pessoal!!!
Nesse blog temos um único intuíto, ter conhecimento, informações e interagir com pessoas com mesmo interesse. E até, mostrar para as outras pessoas que com criatividade podemos fazer muito para o meio ambiente. E, por esse motivo, postei uma artigo comentando que como um copo de água de coco verde de 250 ml está gerando mais de 1 quilo de resíduo. Eu não sabia disso até ver uma comentário de Philipe, e pesquisei e gostei, acredito que vocês também vão achar interessante!
Obrigada!
Nesse blog temos um único intuíto, ter conhecimento, informações e interagir com pessoas com mesmo interesse. E até, mostrar para as outras pessoas que com criatividade podemos fazer muito para o meio ambiente. E, por esse motivo, postei uma artigo comentando que como um copo de água de coco verde de 250 ml está gerando mais de 1 quilo de resíduo. Eu não sabia disso até ver uma comentário de Philipe, e pesquisei e gostei, acredito que vocês também vão achar interessante!
Obrigada!
O lixo que preserva a natureza
Tecnologia garante o aproveitamento da casca em artefatos distribuídos no País e no Exterior
Elizabeth Oliveira ---17.01.2005 | 07:59
Poucas pessoas se dão conta de que, ao beber um copo de água de coco verde de 250 ml está gerando mais de 1 quilo de resíduo. No Verão, quando aumenta o consumo, as cascas do fruto podem representar 80% do lixo coletado nas grandes cidades. No Rio, embora a Comlurb não tenha dados precisos, as estimativas indicam que são consumidos, em média, 450 mil cocos diariamente, o que resulta em em 630 toneladas de cascas que vão parar no Aterro Sanitário de Gramacho, cujo tempo de vida útil está quase esgotado, mas seu aproveitamento pode servir à preservação da natureza, com a substituição do xaxim.
Em Fortaleza os resíduos das praias somam 40 toneladas por dia. Nas duas capitais à beira-mar foram desenvolvidos projetos e tecnologias inovadoras que garantem o reaproveitamento da fibra solucionando esse problema que já é considerado um desafio ambiental nas áreas litorâneas.
O Projeto Coco Verde RJ, que ainda é considerado um laboratório pelo gerente de Projetos e Negócios, Philippe Mayer, desenvolveu uma tecnologia que garante o aproveitamento da fibra da casca de coco verde, gerando 60 empregos para pessoas cuja mão-de-obra não tem qualificação. Os empregados recebem treinamento no local para fabricar vasos, painéis e outros artefatos que abastecem o mercado interno e são exportados para a Argentina, Coréia do Sul, Espanha e Portugal.
Mayer não divulga os dados referente à produção, mas garante que poderia estar gerando muito mais produtos e empregos e contribuindo para evitar o acúmulo de resíduos no aterro sanitário, se tivesse acesso a esse tipo de matéria-prima produzida no Rio. Ele contou que, como isso ainda não ocorre, vai buscar a fibra no Nordeste, o que encarece os custos e inviabiliza a contratação de mais pessoal.
- Nosso projeto está se firmando no mercado e eu tenho esperanças de que futuramente surgirá algum tipo de parceria que permita o aproveitamento da matéria-prima local - reforça Mayer. Ele acrescentou que se dispõe a fazer transferência de tecnologia para cooperativas de reciclagem interessadas em produzir a fibra que dá origem a diversos artefatos.
Além de vasos, painéis e outros itens usados pelos segmentos de decoração, jardinagem e floricultura, a empresa do Rio está entrando também no mercado de construção, com a fabricação de placas acústicas em fibra de coco verde. Segundo Mayer existe um grande potencial de crescimento para esse tipo de produto, já que principalmente no exterior os modelos fabricados em lã de rocha ou de vidro, em plástico e outros derivados do petróleo estão sendo rejeitados. Os compradores, acrescenta, estão de olho em matérias-primas sustentáveis.
Segundo a Comlurb os grandes geradores, com produção de mais de 120 litros diários de resíduos - equivalentes a um conteiner plástico de 240 litros a cada dois dias - são obrigados por lei a coletá-los e dar-lhes destinação adequada. Esses serviços são prestados por empresas privadas e, segundo dados do Projeto Coco Verde RJ, no caso das cascas de coco os custos por tonelada giram em torno de R$ 135.
Em Fortaleza, a preocupação com a solução ambiental para as cascas de coco verde, aliada ao desenvolvimento socioeconômico de comunidades carentes, levou a Embrapa a criar um processo tecnológico para a produção de fibra e pó do resíduo. Em uma usina que está em fase final de construção, com entrada em operação prevista para março próximo, serão produzidos mensalmente com as cascas beneficiadas 10.500 vasos, 46 metros cúbicos de composto orgânico, além de 440 metros cúbicos de substrato agrícola e 2.500 artefatos artesanais.
A engenheira química e pesquisadora da Embrapa de Fortaleza Morsyleide Freitas informou que o projeto é resultado de seis anos de estudos. O desenvolvimento dessa iniciativa vai gerar 150 empregos na coleta seletiva das cascas de coco nas praias e outros 20 na operação da usina.
- Nosso objetivo é que esse modelo de desenvolvimento sustentável seja incorporado por outras cidades brasileiras que queiram resolver os problemas causados pelo acúmulo desse tipo de resíduo e ao mesmo tempo gerar melhoria da qualidade de vida nas comunidades carentes do litoral - explica a pesquisadora.
Morsyleide afirmou que o projeto desenvolvido pela Embrapa de Fortaleza recebeu do Banco Mundial US$ 254 mil para a construção da usina e aquisição de veículos e equipamentos. A Prefeitura de Fortaleza doou o terreno e a expectativa dos especialistas envolvidos é de criar no entorno do empreendimento uma horta comunitária onde será aplicado o composto orgânico do coco verde.
Além do Banco Mundial e da Embrapa de Fortaleza integram a parceria a Associação dos Barraqueiros da Beira-Mar, Sebrae-CE, as Secretarias de Trabalho e Empreendedorismo e de Meio Ambiente, a Prefeitura de Fortaleza e a Faculdade Christus,
O projeto, segundo a pesquisadora, foi inscrito em 2003 quando o Banco Mundial publicou edital para financiamento de projetos de países em desenvolvimento que tivessem foco na biodiversidade e melhoria da qualidade de vida das comunidades carentes.
Atendendo a esse edital foram inscritos 2.726 projetos de várias partes do mundo, dos quais 47 foram selecionados. Três deles são do Brasil, incluindo a proposta de Fortaleza.
- Também enfatizamos nesse projeto a possibilidade de criar alternativas para que 12.600 plantas de samambaiaçu sejam conservadas por ano - explica a pesquisadora. Essa espécie, nativa da Mata Atlântica e da qual é fabricado o xaxim, está em extinção devido à exploração predatória no Brasil. O Projeto Coco Verde RJ, segundo Philippe Mayer, realiza também um trabalho de conscientização para evitar a retirada dessa planta dos ambientes naturais, produzindo artefatos para cultivo de orquídeas e outras plantas que substituem o xaxim.
Retirado: http://asn.interjornal.com.br/noticia.kmf?canal=36&cod=2730052&indice=70
Elizabeth Oliveira ---17.01.2005 | 07:59
Poucas pessoas se dão conta de que, ao beber um copo de água de coco verde de 250 ml está gerando mais de 1 quilo de resíduo. No Verão, quando aumenta o consumo, as cascas do fruto podem representar 80% do lixo coletado nas grandes cidades. No Rio, embora a Comlurb não tenha dados precisos, as estimativas indicam que são consumidos, em média, 450 mil cocos diariamente, o que resulta em em 630 toneladas de cascas que vão parar no Aterro Sanitário de Gramacho, cujo tempo de vida útil está quase esgotado, mas seu aproveitamento pode servir à preservação da natureza, com a substituição do xaxim.
Em Fortaleza os resíduos das praias somam 40 toneladas por dia. Nas duas capitais à beira-mar foram desenvolvidos projetos e tecnologias inovadoras que garantem o reaproveitamento da fibra solucionando esse problema que já é considerado um desafio ambiental nas áreas litorâneas.
O Projeto Coco Verde RJ, que ainda é considerado um laboratório pelo gerente de Projetos e Negócios, Philippe Mayer, desenvolveu uma tecnologia que garante o aproveitamento da fibra da casca de coco verde, gerando 60 empregos para pessoas cuja mão-de-obra não tem qualificação. Os empregados recebem treinamento no local para fabricar vasos, painéis e outros artefatos que abastecem o mercado interno e são exportados para a Argentina, Coréia do Sul, Espanha e Portugal.
Mayer não divulga os dados referente à produção, mas garante que poderia estar gerando muito mais produtos e empregos e contribuindo para evitar o acúmulo de resíduos no aterro sanitário, se tivesse acesso a esse tipo de matéria-prima produzida no Rio. Ele contou que, como isso ainda não ocorre, vai buscar a fibra no Nordeste, o que encarece os custos e inviabiliza a contratação de mais pessoal.
- Nosso projeto está se firmando no mercado e eu tenho esperanças de que futuramente surgirá algum tipo de parceria que permita o aproveitamento da matéria-prima local - reforça Mayer. Ele acrescentou que se dispõe a fazer transferência de tecnologia para cooperativas de reciclagem interessadas em produzir a fibra que dá origem a diversos artefatos.
Além de vasos, painéis e outros itens usados pelos segmentos de decoração, jardinagem e floricultura, a empresa do Rio está entrando também no mercado de construção, com a fabricação de placas acústicas em fibra de coco verde. Segundo Mayer existe um grande potencial de crescimento para esse tipo de produto, já que principalmente no exterior os modelos fabricados em lã de rocha ou de vidro, em plástico e outros derivados do petróleo estão sendo rejeitados. Os compradores, acrescenta, estão de olho em matérias-primas sustentáveis.
Segundo a Comlurb os grandes geradores, com produção de mais de 120 litros diários de resíduos - equivalentes a um conteiner plástico de 240 litros a cada dois dias - são obrigados por lei a coletá-los e dar-lhes destinação adequada. Esses serviços são prestados por empresas privadas e, segundo dados do Projeto Coco Verde RJ, no caso das cascas de coco os custos por tonelada giram em torno de R$ 135.
Em Fortaleza, a preocupação com a solução ambiental para as cascas de coco verde, aliada ao desenvolvimento socioeconômico de comunidades carentes, levou a Embrapa a criar um processo tecnológico para a produção de fibra e pó do resíduo. Em uma usina que está em fase final de construção, com entrada em operação prevista para março próximo, serão produzidos mensalmente com as cascas beneficiadas 10.500 vasos, 46 metros cúbicos de composto orgânico, além de 440 metros cúbicos de substrato agrícola e 2.500 artefatos artesanais.
A engenheira química e pesquisadora da Embrapa de Fortaleza Morsyleide Freitas informou que o projeto é resultado de seis anos de estudos. O desenvolvimento dessa iniciativa vai gerar 150 empregos na coleta seletiva das cascas de coco nas praias e outros 20 na operação da usina.
- Nosso objetivo é que esse modelo de desenvolvimento sustentável seja incorporado por outras cidades brasileiras que queiram resolver os problemas causados pelo acúmulo desse tipo de resíduo e ao mesmo tempo gerar melhoria da qualidade de vida nas comunidades carentes do litoral - explica a pesquisadora.
Morsyleide afirmou que o projeto desenvolvido pela Embrapa de Fortaleza recebeu do Banco Mundial US$ 254 mil para a construção da usina e aquisição de veículos e equipamentos. A Prefeitura de Fortaleza doou o terreno e a expectativa dos especialistas envolvidos é de criar no entorno do empreendimento uma horta comunitária onde será aplicado o composto orgânico do coco verde.
Além do Banco Mundial e da Embrapa de Fortaleza integram a parceria a Associação dos Barraqueiros da Beira-Mar, Sebrae-CE, as Secretarias de Trabalho e Empreendedorismo e de Meio Ambiente, a Prefeitura de Fortaleza e a Faculdade Christus,
O projeto, segundo a pesquisadora, foi inscrito em 2003 quando o Banco Mundial publicou edital para financiamento de projetos de países em desenvolvimento que tivessem foco na biodiversidade e melhoria da qualidade de vida das comunidades carentes.
Atendendo a esse edital foram inscritos 2.726 projetos de várias partes do mundo, dos quais 47 foram selecionados. Três deles são do Brasil, incluindo a proposta de Fortaleza.
- Também enfatizamos nesse projeto a possibilidade de criar alternativas para que 12.600 plantas de samambaiaçu sejam conservadas por ano - explica a pesquisadora. Essa espécie, nativa da Mata Atlântica e da qual é fabricado o xaxim, está em extinção devido à exploração predatória no Brasil. O Projeto Coco Verde RJ, segundo Philippe Mayer, realiza também um trabalho de conscientização para evitar a retirada dessa planta dos ambientes naturais, produzindo artefatos para cultivo de orquídeas e outras plantas que substituem o xaxim.
Retirado: http://asn.interjornal.com.br/noticia.kmf?canal=36&cod=2730052&indice=70
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Estados e municípios têm 2 anos para implantar políticas de resíduos
Estados e municípios têm 2 anos para implantar políticas de resíduos
por Fernanda Dalla Costa — última modificação Jul 14, 2010 12:08 AM
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Reciclagem
Os estados e municípios brasileiros têm um prazo de 2 anos para implantar suas políticas de gestão de resíduos, sem o que ficarão fora da fatia de recursos da União destinados aos projetos, empreendimentos e serviços relacionados à gestão de lixo. Isso é o que determina a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no Senado na semana passada e que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
>Câmara aprova política de resíduos sólidos após 19 anos (Fin
>Plenário do Senado ratifica política de resíduos que favorece
Ao ser aprovada, a lei manda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam normas específicas para conceder incentivos fiscais ou financeiros para indústrias e entidades dedicadas à reciclagem, à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos e às empresas dedicadas à limpeza urbana.
Leia na íntegra o texto final do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O projeto de lei prevê que, na concessão de incentivos financeiros destinados à ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos, as entidades de crédito sigam critérios diferenciados.
Com as novas normas, os planos deverão ser elaborados observando um prazo de 20 anos e que sejam revisados a cada quatro anos. O texto também diz que a regulamentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja realizada com participação da sociedade, por meio de audiências e consultas públicas.
A prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, o desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida, a implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas e a estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa poderão ter linhas de financiamento, instituídas pelo poder público.
A situação atual dos resíduos sólidos, as tendências internacionais e macroeconômicas, as metas de redução, reutilização e reciclagem, bem como de aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final e as metas para a eliminação e recuperação de lixões devem estar contemplados nos planos nacional, estaduais e municipais de gerenciamento de resíduos.
QUEIMA ENERGÉTICA DE RESÍDUOS
O texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazos para o início da obtenção de energia a partir da queima de resíduos e para a elaboração de planos federal, estaduais e municipais de gerenciamento de resíduos, que podem ser instrumentos determinantes para que as entidades federativas consigam financiamentos para a gestão de resíduos.
De acordo com o documento, a incineração dos resíduos sólidos para a geração de energia deverá ser implantada em até quatro anos após publicação da lei, período curto se levarmos em conta a necessidade de construção de toda a infra-estrutura necessária para o início das atividades e o fortalecimento das iniciativas de coleta seletiva e de reciclagem, já que os materiais deverão passar por uma triagem e apenas o material final ser incinerado.
por Fernanda Dalla Costa — última modificação Jul 14, 2010 12:08 AM
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Reciclagem
Os estados e municípios brasileiros têm um prazo de 2 anos para implantar suas políticas de gestão de resíduos, sem o que ficarão fora da fatia de recursos da União destinados aos projetos, empreendimentos e serviços relacionados à gestão de lixo. Isso é o que determina a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no Senado na semana passada e que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
>Câmara aprova política de resíduos sólidos após 19 anos (Fin
>Plenário do Senado ratifica política de resíduos que favorece
Ao ser aprovada, a lei manda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam normas específicas para conceder incentivos fiscais ou financeiros para indústrias e entidades dedicadas à reciclagem, à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos e às empresas dedicadas à limpeza urbana.
Leia na íntegra o texto final do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O projeto de lei prevê que, na concessão de incentivos financeiros destinados à ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos, as entidades de crédito sigam critérios diferenciados.
Com as novas normas, os planos deverão ser elaborados observando um prazo de 20 anos e que sejam revisados a cada quatro anos. O texto também diz que a regulamentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja realizada com participação da sociedade, por meio de audiências e consultas públicas.
A prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo, o desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida, a implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas e a estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa poderão ter linhas de financiamento, instituídas pelo poder público.
A situação atual dos resíduos sólidos, as tendências internacionais e macroeconômicas, as metas de redução, reutilização e reciclagem, bem como de aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final e as metas para a eliminação e recuperação de lixões devem estar contemplados nos planos nacional, estaduais e municipais de gerenciamento de resíduos.
QUEIMA ENERGÉTICA DE RESÍDUOS
O texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazos para o início da obtenção de energia a partir da queima de resíduos e para a elaboração de planos federal, estaduais e municipais de gerenciamento de resíduos, que podem ser instrumentos determinantes para que as entidades federativas consigam financiamentos para a gestão de resíduos.
De acordo com o documento, a incineração dos resíduos sólidos para a geração de energia deverá ser implantada em até quatro anos após publicação da lei, período curto se levarmos em conta a necessidade de construção de toda a infra-estrutura necessária para o início das atividades e o fortalecimento das iniciativas de coleta seletiva e de reciclagem, já que os materiais deverão passar por uma triagem e apenas o material final ser incinerado.
Lei que proíbe sacolas plásticas no RJ entra em vigor
por Fernanda Dalla Costa — última modificação Jul 15, 2010 06:37 PM
tags: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Reciclagem, Rio de Janeiro, sacolas
Os comerciantes fluminenses não poderão mais usar sacolas plásticas para embalar mercadorias, a partir dessa sexta-feira (16/07), quando entra em vigor a lei nº 5.502 de 2009.
>Varejistas cariocas ameaçam lutar na Justiça contra lei das sac
>Rio de Janeiro poderá ter lei de substituição de sacolas plás
>Lei contra sacolas no RJ causa reação da indústria e do comér
O governador Sérgio Cabral vetou o adiamento do início da lei para janeiro de 2011, que havia sido aprovado pelos deputados do estado. A decisão foi publica no Diário Oficial do estado nesta terça-feira, 13 de julho.
A partir de sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente inspecionarão supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. Inicialmente, o órgão realizará ações educativas e ainda não aplicará as multas, que podem chegar a R$ 20 mil.
“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas”, presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari.
Em maio, a associação manifestou descontentamento com a lei, declarando que a sua redação não era clara e que deixava dúvidas sobre quais materiais seriam permitidos para a confecção das sacolas.
Fornari declarou na época que a assessoria jurídica da associação estudava a possibilidade de uma ação judicial em favor dos varejistas, fato que não ocorreu, de acordo com informações da própria Asserj.
Já no comércio popular, que também deverá cumprir a lei, a mudança não será tão fácil, devido à da falta de alternativas de baixo custo, como informou o presidente da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), Ênio Bittencour.
http://www.revistasustentabilidade.com.br/reciclagem/lei-que-proibe-sacolas-plasticas-no-rj-entra-em-vigor
por Fernanda Dalla Costa — última modificação Jul 15, 2010 06:37 PM
tags: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Reciclagem, Rio de Janeiro, sacolas
Os comerciantes fluminenses não poderão mais usar sacolas plásticas para embalar mercadorias, a partir dessa sexta-feira (16/07), quando entra em vigor a lei nº 5.502 de 2009.
>Varejistas cariocas ameaçam lutar na Justiça contra lei das sac
>Rio de Janeiro poderá ter lei de substituição de sacolas plás
>Lei contra sacolas no RJ causa reação da indústria e do comér
O governador Sérgio Cabral vetou o adiamento do início da lei para janeiro de 2011, que havia sido aprovado pelos deputados do estado. A decisão foi publica no Diário Oficial do estado nesta terça-feira, 13 de julho.
A partir de sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente inspecionarão supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. Inicialmente, o órgão realizará ações educativas e ainda não aplicará as multas, que podem chegar a R$ 20 mil.
“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas”, presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari.
Em maio, a associação manifestou descontentamento com a lei, declarando que a sua redação não era clara e que deixava dúvidas sobre quais materiais seriam permitidos para a confecção das sacolas.
Fornari declarou na época que a assessoria jurídica da associação estudava a possibilidade de uma ação judicial em favor dos varejistas, fato que não ocorreu, de acordo com informações da própria Asserj.
Já no comércio popular, que também deverá cumprir a lei, a mudança não será tão fácil, devido à da falta de alternativas de baixo custo, como informou o presidente da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), Ênio Bittencour.
http://www.revistasustentabilidade.com.br/reciclagem/lei-que-proibe-sacolas-plasticas-no-rj-entra-em-vigor
domingo, 11 de julho de 2010
Publicado por Manuela Alegriaem 6 de julho, 2010Pioneiras na divulgação dos dados, empresas miram o futuro de olho na economia de baixo carbono. Os inventários estão disponíveis em www.fgv.br/ces/registro
Em 2009, 35 empresas brasileiras de grande porte fizeram seus inventários de emissão de gases de efeito estufa para saber em que setores mais emitem os gases causadores do aquecimento global e como reduzir essas emissões. Somadas, as emissões diretas desse grupo representam quase 89 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e, medida utilizada para comparar as emissões de vários Gases de Efeito Estufa baseado no potencial de aquecimento global de cada um).
As empresas do setor de transformação respondem pela maior parte das emissões das companhias inventariadas (89%), seguidas pelo setor de mineração (10%). Saneamento, energia, agrícola, serviços financeiros e serviços públicos somam o 1% restante. No setor de transformação, petroquímica e combustíveis sãos as indústrias que mais emitiram. A mineração de não metálicos ficou em segundo lugar e metalurgia em terceiro.
As emissões de 2009 reportadas nos 35 inventários representam 4% do total de emissões do Brasil em 2005 – com base no Inventário Nacional Preliminar divulgado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em novembro passado –, e 20% desse total, se excluídas as emissões de agricultura e mudança no uso de terra e florestas.
Por iniciativa voluntária, os dados referentes à emissão individual de cada empresa estão disponíveis no Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do país. A plataforma online para a publicação de inventários de GEE de instituições brasileiras está acessível em: www.fgv.br/ces/registro.
O registro e a metodologia adotada para realizar os inventários são ações do Programa Brasileiro GHG Protocol, coordenado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVces.
Com dois anos de atuação no Brasil, o programa reúne 60 grandes empresas. Parte delas também integra o Empresas pelo Clima, programa do GVces voltado para a gestão de emissões e a criação de bases regulatórias para a economia de baixo carbono. Até o ano que vem, todas as empresas que integram o GHG Protocol deverão publicar seus inventários no Registro Público lançado no fim de junho de 2010.
Para se ter uma ideia, o total das emissões desse grupo empresarial pioneiro seria o mesmo volume de gases causadores do aquecimento global gerados por um carro a gasolina, motor 1.0, que tivesse percorrido 630 bilhões de quilômetros. A distância é igual a 16 mil voltas à Terra ou a 1.370 idas e voltas ao distante planeta Marte. O volume emitido pelas primeiras empresas a divulgar seus inventários equivale ainda ao estoque de carbono de aproximadamente 356 milhões de árvores da Amazônia ou 200 mil hectares da floresta, uma área equivalente ao município de Piracicaba, no interior paulista.
Quantificar os gases que cada companhia emite, saber quais os setores que mais emitem e fazer a gestão adequada das emissões de gases estufa colocam o Brasil entre os países que buscam se adaptar às mudanças climáticas e mitigar seus efeitos por meio da economia de baixo carbono, que será a tônica do mercado do século XXI. A publicação dos dados servirá também para integrar os esforços do Programa Brasileiro GHG Protocol com as ações da Política Nacional de Clima e do cumprimento da meta assumida pelo governo ante as nações que integram a Convenção do Clima da ONU.
“De olho na redução de seus impactos climáticos, as empresas que tomaram essa iniciativa voluntária estão na perspectiva dos futuros marcos regulatórios que orientarão as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas” avalia Roberto Strumpf, coordenador do Programa Brasileiro GHG Protocol. Para ele, a divulgação das emissões setoriais também será um diferencial dessas empresas junto aos consumidores, cada vez mais atentos à responsabilidade socioambiental corporativa.
Aberto a adesões
Primeiro grupo de empresas no Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Brasil responde por 89 milhões de toneladas de CO2e
Publicado por Manuela Alegriaem 6 de julho, 2010
A metodologia do GHG Protocol usada no Brasil foi uma adaptação à realidade nacional e resultou da interação entre a equipe do programa e 27 empresas fundadoras. O GHG Protcol original desenvolvido pelo World Resources Institute – WRI em parceria com o World Business Council for Sustainable Development – WBSCD é a metodologia mais utilizada em todo o mundo para a realização dos inventários. Ela é compatível com as normas ISO e as metodologias de quantificação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC.
As informações geradas nos inventários do programa podem ser aplicadas aos relatórios e questionários de iniciativas como Carbon Disclosure Project, Índice Bovespa de Sustentabilidade Empresarial – ISE e Global Reporting Initiative – GRI. O programa permite a transferência gratuita da metodologia e do know-how para o cálculo de emissões. O Programa Brasileiro GHG Protocol recebe adesões durante todo o ano. Mais informações em: http://www.fgv.br/ces/ghg
http://www.revistameioambiente.com.br/2010/07/06/primeiro-grupo-de-empresas-no-registro-publico-de-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-do-brasil-responde-por-89-milhoes-de-toneladas-de-co2e/
Em 2009, 35 empresas brasileiras de grande porte fizeram seus inventários de emissão de gases de efeito estufa para saber em que setores mais emitem os gases causadores do aquecimento global e como reduzir essas emissões. Somadas, as emissões diretas desse grupo representam quase 89 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e, medida utilizada para comparar as emissões de vários Gases de Efeito Estufa baseado no potencial de aquecimento global de cada um).
As empresas do setor de transformação respondem pela maior parte das emissões das companhias inventariadas (89%), seguidas pelo setor de mineração (10%). Saneamento, energia, agrícola, serviços financeiros e serviços públicos somam o 1% restante. No setor de transformação, petroquímica e combustíveis sãos as indústrias que mais emitiram. A mineração de não metálicos ficou em segundo lugar e metalurgia em terceiro.
As emissões de 2009 reportadas nos 35 inventários representam 4% do total de emissões do Brasil em 2005 – com base no Inventário Nacional Preliminar divulgado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em novembro passado –, e 20% desse total, se excluídas as emissões de agricultura e mudança no uso de terra e florestas.
Por iniciativa voluntária, os dados referentes à emissão individual de cada empresa estão disponíveis no Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do país. A plataforma online para a publicação de inventários de GEE de instituições brasileiras está acessível em: www.fgv.br/ces/registro.
O registro e a metodologia adotada para realizar os inventários são ações do Programa Brasileiro GHG Protocol, coordenado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVces.
Com dois anos de atuação no Brasil, o programa reúne 60 grandes empresas. Parte delas também integra o Empresas pelo Clima, programa do GVces voltado para a gestão de emissões e a criação de bases regulatórias para a economia de baixo carbono. Até o ano que vem, todas as empresas que integram o GHG Protocol deverão publicar seus inventários no Registro Público lançado no fim de junho de 2010.
Para se ter uma ideia, o total das emissões desse grupo empresarial pioneiro seria o mesmo volume de gases causadores do aquecimento global gerados por um carro a gasolina, motor 1.0, que tivesse percorrido 630 bilhões de quilômetros. A distância é igual a 16 mil voltas à Terra ou a 1.370 idas e voltas ao distante planeta Marte. O volume emitido pelas primeiras empresas a divulgar seus inventários equivale ainda ao estoque de carbono de aproximadamente 356 milhões de árvores da Amazônia ou 200 mil hectares da floresta, uma área equivalente ao município de Piracicaba, no interior paulista.
Quantificar os gases que cada companhia emite, saber quais os setores que mais emitem e fazer a gestão adequada das emissões de gases estufa colocam o Brasil entre os países que buscam se adaptar às mudanças climáticas e mitigar seus efeitos por meio da economia de baixo carbono, que será a tônica do mercado do século XXI. A publicação dos dados servirá também para integrar os esforços do Programa Brasileiro GHG Protocol com as ações da Política Nacional de Clima e do cumprimento da meta assumida pelo governo ante as nações que integram a Convenção do Clima da ONU.
“De olho na redução de seus impactos climáticos, as empresas que tomaram essa iniciativa voluntária estão na perspectiva dos futuros marcos regulatórios que orientarão as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas” avalia Roberto Strumpf, coordenador do Programa Brasileiro GHG Protocol. Para ele, a divulgação das emissões setoriais também será um diferencial dessas empresas junto aos consumidores, cada vez mais atentos à responsabilidade socioambiental corporativa.
Aberto a adesões
Primeiro grupo de empresas no Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Brasil responde por 89 milhões de toneladas de CO2e
Publicado por Manuela Alegriaem 6 de julho, 2010
A metodologia do GHG Protocol usada no Brasil foi uma adaptação à realidade nacional e resultou da interação entre a equipe do programa e 27 empresas fundadoras. O GHG Protcol original desenvolvido pelo World Resources Institute – WRI em parceria com o World Business Council for Sustainable Development – WBSCD é a metodologia mais utilizada em todo o mundo para a realização dos inventários. Ela é compatível com as normas ISO e as metodologias de quantificação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC.
As informações geradas nos inventários do programa podem ser aplicadas aos relatórios e questionários de iniciativas como Carbon Disclosure Project, Índice Bovespa de Sustentabilidade Empresarial – ISE e Global Reporting Initiative – GRI. O programa permite a transferência gratuita da metodologia e do know-how para o cálculo de emissões. O Programa Brasileiro GHG Protocol recebe adesões durante todo o ano. Mais informações em: http://www.fgv.br/ces/ghg
http://www.revistameioambiente.com.br/2010/07/06/primeiro-grupo-de-empresas-no-registro-publico-de-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-do-brasil-responde-por-89-milhoes-de-toneladas-de-co2e/
Sustentabilidade e O Princípio dos R’s
Cada vez mais as pessoas vêm demonstrando interesse pelo cuidado e preservação ambiental, sendo isso, fruto dos apelos e alertas da mídia e dos trabalhadores em defesa da natureza.
E quem ainda não ouviu falar dos 3R, 4R ou dos 5R deixa claro não ter interesse por essa preservação.
A sustentabilidade e o princípio dos R’s estão intimamente ligados, pois esses princípios nos levam a uma ação sustentável.
Os 3R significam Reduzir, reutilizar e reciclar, palavras-chaves no cuidado com o meio ambiente, afinal devemos reduzir o consumismo, reutilizar os materiais que já não nos tem aquela serventia que nos levou a adquiri-los e reciclar os que não têm outra serventia estando na mesma forma, havendo a necessidade de transformá-lo em outro objeto para voltar a ser útil.
Os 4R significam Reduzir, reutilizar, reciclar e reintegrar, fazendo-se diferente dos 3R apenas pela palavra reintegrar, que sugere tornar o material ao ambiente transformando-o mais uma vez em natureza.
Os 5R significam Reduzir, reciclar, reutilizar, repensar e recusar, que sugere que tudo que se usa deve voltar ao meio ambiente de maneira não agressora, e deve ser repensada qual a melhor maneira de retorná-lo ou mesmo qual a real necessidade de obter algum produto.
Ser uma pessoa ecologicamente correta não é simples, não basta apenas usar sacola retornável no supermercado ou manter a torneira fechada enquanto escovamos os dentes.
Para cuidar realmente dos nossos bens naturais é necessário consumir corretamente, sem exageros e desperdícios. Ou seja, consciência em primeiro lugar.
Muito do lixo que produzimos todo o dia pode demorar milhões de anos para se decompor e enquanto isso a quantidade de lixo só aumenta e nosso planeta apenas sofre as consequências.
Quantas vezes em nossas vidas reciclamos algo que não nos servia mais? Reciclar pode ser trabalhoso e não dar um resultado cem por cento. Achamos então mais prático jogar as sacolinhas de lixo e comprar outro objeto do mesmo, novinho em folha.
Quantas vezes reutilizamos algo que já não nos serve mais? Para que reutilizar um objeto se posso comprá-lo de última linha, de última moda sem precisar ter o trabalho de utilizar aquela coisa velha que já não tem mais serventia? E lá vai mais um objeto para mais umas sacolinhas plásticas.
Raquel Nunes
16 de junho de 2010
Quantas vezes já pensamos em transformar algo inútil em algo saudável ao meio ambiente?
Quantas vezes em nossas vidas já paramos para pensar em nosso meio ambiente?
Na hora de consumir nunca paramos para pensar nos prejuízos que isso pode causar, e nem mesmo quando acontecem as tantas mudanças climáticas inesperadas e as tantas catástrofes passa por nossas cabeças que pode ser a natureza reclamando de tanta poluição, tanta degradação e maus tratos.
http://www.ecologiaurbana.com.br/sustentabilidade/a-sustentabilidade-e-o-principio-dos-rs/
E quem ainda não ouviu falar dos 3R, 4R ou dos 5R deixa claro não ter interesse por essa preservação.
A sustentabilidade e o princípio dos R’s estão intimamente ligados, pois esses princípios nos levam a uma ação sustentável.
Os 3R significam Reduzir, reutilizar e reciclar, palavras-chaves no cuidado com o meio ambiente, afinal devemos reduzir o consumismo, reutilizar os materiais que já não nos tem aquela serventia que nos levou a adquiri-los e reciclar os que não têm outra serventia estando na mesma forma, havendo a necessidade de transformá-lo em outro objeto para voltar a ser útil.
Os 4R significam Reduzir, reutilizar, reciclar e reintegrar, fazendo-se diferente dos 3R apenas pela palavra reintegrar, que sugere tornar o material ao ambiente transformando-o mais uma vez em natureza.
Os 5R significam Reduzir, reciclar, reutilizar, repensar e recusar, que sugere que tudo que se usa deve voltar ao meio ambiente de maneira não agressora, e deve ser repensada qual a melhor maneira de retorná-lo ou mesmo qual a real necessidade de obter algum produto.
Ser uma pessoa ecologicamente correta não é simples, não basta apenas usar sacola retornável no supermercado ou manter a torneira fechada enquanto escovamos os dentes.
Para cuidar realmente dos nossos bens naturais é necessário consumir corretamente, sem exageros e desperdícios. Ou seja, consciência em primeiro lugar.
Muito do lixo que produzimos todo o dia pode demorar milhões de anos para se decompor e enquanto isso a quantidade de lixo só aumenta e nosso planeta apenas sofre as consequências.
Quantas vezes em nossas vidas reciclamos algo que não nos servia mais? Reciclar pode ser trabalhoso e não dar um resultado cem por cento. Achamos então mais prático jogar as sacolinhas de lixo e comprar outro objeto do mesmo, novinho em folha.
Quantas vezes reutilizamos algo que já não nos serve mais? Para que reutilizar um objeto se posso comprá-lo de última linha, de última moda sem precisar ter o trabalho de utilizar aquela coisa velha que já não tem mais serventia? E lá vai mais um objeto para mais umas sacolinhas plásticas.
Raquel Nunes
16 de junho de 2010
Quantas vezes já pensamos em transformar algo inútil em algo saudável ao meio ambiente?
Quantas vezes em nossas vidas já paramos para pensar em nosso meio ambiente?
Na hora de consumir nunca paramos para pensar nos prejuízos que isso pode causar, e nem mesmo quando acontecem as tantas mudanças climáticas inesperadas e as tantas catástrofes passa por nossas cabeças que pode ser a natureza reclamando de tanta poluição, tanta degradação e maus tratos.
http://www.ecologiaurbana.com.br/sustentabilidade/a-sustentabilidade-e-o-principio-dos-rs/
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Polêmico documentário sobre massacre de golfinhos estreia no Japão
DA EFE, EM TÓQUIO
04/07/2010
documentário vencedor do Oscar "The Cove", que aborda o massacre dos golfinhos em um povoado do Japão, estreou neste fim de semana em várias salas do país asiático em meio a muita polêmica e os protestos de grupos que o tacham de antijaponês.
Filmado em boa parte com câmeras escondidas no povoado de Taiji (costa leste do Japão), o filme chegou às salas japonesas com uma semana de atraso por causa das mobilizações de nacionalistas radicais que se opunham a sua projeção.
Os protestos e uma agressiva campanha contra o filme fizeram com que os poucos cinemas que tinham anunciado a estreia em 26 de junho optassem por cancelá-la, o que provocou uma onda de críticas e gerou o debate sobre a liberdade de expressão no Japão.
Depois, várias salas das cidades de Tóquio, Yokohama, Osaka, Kioto, Sendai e Hachinone decidiram exibi-lo a partir deste fim de semana para que 'as pessoas possam expressar seu acordo ou desacordo após assistirem', indicou a distribuidora do filme, Unplugged.
E o debate já começou. Ao mesmo tempo em que os espectadores saíam impressionados com as imagens ressaltaram que a carne de golfinho é um prato pouco comum nas mesas do país.
"É um filme muito crítico" e até "grotesco", disse Katsura, um espectador que assistiu em um cinema do popular no distrito comercial de Shibuya.
Para o estudante, o documentário "mudará a opinião de muitos" sobre a caça de golfinhos, embora tenha insistido que a carne destes cetáceos, ao contrário do que possa parecer, é um prato que no Japão "quase não se come".
Os 90 minutos do documentário abordam a viagem para captura dos golfinhos em Taiji, uma localidade litorânea de 3.500 habitantes, onde os pescadores asseguram que a caça desses animais é uma tradição centenária. Os golfinhos são sacrificados para vender sua carne ou vendidos para os aquários de todo o mundo.
As associações de defesa dos animais criticam o massacre: pescadores encurralam golfinhos em águas pouco profundas, que ficam tingidas de vermelho depois que os animais são alcançados com instrumentos de pesca, como mostra o filme do diretor americano Louie Psihoyos.
Em Taiji o êxito internacional de "The Cove" exaltou os ânimos e a comunidade pesqueira alega que o filme deixa espaço para mal-entendidos e apresenta fatos não comprovados como se fossem verídicos.
Um representante do sindicato de pescadores de Taiji lamentou que esta comunidade "não tenha nem dinheiro, nem pessoal suficiente para tomar medidas contra o filme".
"Vivemos vidas ordinárias", declarou à agência "Kyodo".
"The Cove" foi visto na capital japonesa em uma projeção especial em outubro durante o Festival Internacional de Cinema de Tóquio, onde já se previu a polêmica que iria originar entre os defensores das práticas tradicionais.
Neste fim de semana, agentes da polícia patrulharam os arredores de algumas das salas onde o filme foi projetado para evitar manifestações, proibidas pelos tribunais depois que os cinemas de Yokohama e Tóquio apresentaram recurso contra as mobilizações.
Isso não evitou que alguns membros de grupos nacionalistas se reunissem brevemente na região com cartazes, sem o registro de incidentes.
Está previsto que, após sua estreia hoje em seis cidades, outras 16 localidades do Japão levem o filme para suas salas durante os próximos meses.
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/761684-polemico-documentario-sobre-massacre-de-golfinhos-estreia-no-japao.shtml
04/07/2010
documentário vencedor do Oscar "The Cove", que aborda o massacre dos golfinhos em um povoado do Japão, estreou neste fim de semana em várias salas do país asiático em meio a muita polêmica e os protestos de grupos que o tacham de antijaponês.
Filmado em boa parte com câmeras escondidas no povoado de Taiji (costa leste do Japão), o filme chegou às salas japonesas com uma semana de atraso por causa das mobilizações de nacionalistas radicais que se opunham a sua projeção.
Os protestos e uma agressiva campanha contra o filme fizeram com que os poucos cinemas que tinham anunciado a estreia em 26 de junho optassem por cancelá-la, o que provocou uma onda de críticas e gerou o debate sobre a liberdade de expressão no Japão.
Depois, várias salas das cidades de Tóquio, Yokohama, Osaka, Kioto, Sendai e Hachinone decidiram exibi-lo a partir deste fim de semana para que 'as pessoas possam expressar seu acordo ou desacordo após assistirem', indicou a distribuidora do filme, Unplugged.
E o debate já começou. Ao mesmo tempo em que os espectadores saíam impressionados com as imagens ressaltaram que a carne de golfinho é um prato pouco comum nas mesas do país.
"É um filme muito crítico" e até "grotesco", disse Katsura, um espectador que assistiu em um cinema do popular no distrito comercial de Shibuya.
Para o estudante, o documentário "mudará a opinião de muitos" sobre a caça de golfinhos, embora tenha insistido que a carne destes cetáceos, ao contrário do que possa parecer, é um prato que no Japão "quase não se come".
Os 90 minutos do documentário abordam a viagem para captura dos golfinhos em Taiji, uma localidade litorânea de 3.500 habitantes, onde os pescadores asseguram que a caça desses animais é uma tradição centenária. Os golfinhos são sacrificados para vender sua carne ou vendidos para os aquários de todo o mundo.
As associações de defesa dos animais criticam o massacre: pescadores encurralam golfinhos em águas pouco profundas, que ficam tingidas de vermelho depois que os animais são alcançados com instrumentos de pesca, como mostra o filme do diretor americano Louie Psihoyos.
Em Taiji o êxito internacional de "The Cove" exaltou os ânimos e a comunidade pesqueira alega que o filme deixa espaço para mal-entendidos e apresenta fatos não comprovados como se fossem verídicos.
Um representante do sindicato de pescadores de Taiji lamentou que esta comunidade "não tenha nem dinheiro, nem pessoal suficiente para tomar medidas contra o filme".
"Vivemos vidas ordinárias", declarou à agência "Kyodo".
"The Cove" foi visto na capital japonesa em uma projeção especial em outubro durante o Festival Internacional de Cinema de Tóquio, onde já se previu a polêmica que iria originar entre os defensores das práticas tradicionais.
Neste fim de semana, agentes da polícia patrulharam os arredores de algumas das salas onde o filme foi projetado para evitar manifestações, proibidas pelos tribunais depois que os cinemas de Yokohama e Tóquio apresentaram recurso contra as mobilizações.
Isso não evitou que alguns membros de grupos nacionalistas se reunissem brevemente na região com cartazes, sem o registro de incidentes.
Está previsto que, após sua estreia hoje em seis cidades, outras 16 localidades do Japão levem o filme para suas salas durante os próximos meses.
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/761684-polemico-documentario-sobre-massacre-de-golfinhos-estreia-no-japao.shtml
Comissão aprova reforma do Código Florestal
Em reunião marcada por ofensas e confrontos entre parlamentares, provocações e manifestações de ambientalistas e ruralistas, foi aprovado por 13 votos a 5 o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7754/89). Todos os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. apresentados ao texto foram rejeitados. PT, PV e Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis Miguel Couto (PT-PR) apresentaram voto em separadoEspécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. ao parecer. A proposta ainda terá que ser votada pelo Plenário.
Veja como votaram os deputados na comissão especial
Moratória do desmatamento
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a proibição de abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do País por cinco anos — uma moratória do desflorestamento. Em troca, as áreas que estavam em uso na agropecuária até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.
O prazo de cinco anos é o tempo que União e estados terão para elaborar seu Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEERegulamentado pelo Decreto 4297/02, o ZEE é um instrumento de gestão do território que estabelece, na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, diretrizes para a proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas para assegurar o desenvolvimento sustentável. O ZEE tem por objetivo geral organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.) e os planos de bacia, instalar os comitês de bacia hidrográfica e elaborar seus programas de regularização ambiental.
Neste dispositivo está um dos questionamentos mais fortes dos ambientalistas: o texto prevê exceção à moratória do desmatamento nos casos em que as autorizações para desflorestar já tenham sido expedidas ou forem protocoladas até a data da promulgação da lei.
O relator diminuiu de 30 para 20 anos o prazo para o produtor recompor as áreas desmatadas. Rebelo lembrou que os 20 anos se somam aos 5 de moratória. Em sua opinião, os 25 anos são um prazo razoável.
O relatório suspende as penalidades para produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Com isso, produtores poderão continuar com suas atividades em área de reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. até que seja elaborado o Programa de Regularização Ambiental, cujo prazo é de cinco anos.
Autonomia dos estados
Uma decisão polêmica, mantida pelo relator, foi permitir que os estados diminuam ou aumentem as áreas de reserva legal de acordo com estudos técnicos e seu Zoneamento Ecológico-Econômico. A Constituição determina que a competência é concorrente, ou seja, a União tem o poder de editar normas gerais, que devem ser detalhadas pelos estados. No entender da oposição, a delimitação de áreas de proteção é típica de lei geral e não poderia ser transferida para os estados.
As Áreas de Proteção Permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.s) de rios (matas ciliares) de até cinco metros de largura foram reduzidas de 30 para 15 metros, e os estados não terão poder para alterar esses limites.
Pequenas propriedades
Aldo Rebelo excluiu da obrigação de recompor a reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais. Ele manteve, porém, os percentuais de preservação: as reservas legais terão de preservar 80% da vegetação nativa na área de floresta da Amazônia Legal, 35% do Cerrado e 20% da vegetação no resto do País. Caso a vegetação remanescente seja superior a essa previsão, poderá ser cortada até esse limite.
Dr. Rosinha propôs, mas não foi aceita, a utilização do conceito da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06) para caracterizar a pequena propriedade. O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou, porém, que o parecer atendeu todas as necessidades da agricultura familiar do País e contemplou as sugestões de todos os setores.
Para Ivan Valente (Psol-SP), o módulo fiscalÉ a unidade de medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município, para cobrança do Imposto Territorial Rural. As variações levam em conta qualidade do solo, relevo, acesso e capacidade produtiva. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90 hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares. também não seria apropriado. O parlamentar disse que o maior problema dessa definição é que os módulos variam a cada região do País.
Classificação de vegetação
Como sugerido por parlamentares da bancada que representa os produtores rurais, o relator retirou do texto as classificações de diferentes tipos de vegetação, que se dividiam em formação campestre, florestal e savânica. De acordo com os deputados, essa diferenciação poderia provocar recursos à Justiça, dada a difícil interpretação da classificação. Aldo ficou com a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já divide em florestas, cerrados e campos gerais.
O deputado também retirou a possibilidade de recomposição com espécies exóticas, como constava da primeira versão do texto.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/149459-COMISSAO-APROVA-REFORMA-DO-CODIGO-FLORESTAL.html
Veja como votaram os deputados na comissão especial
Moratória do desmatamento
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a proibição de abertura de novas áreas para agricultura ou pecuária em qualquer propriedade do País por cinco anos — uma moratória do desflorestamento. Em troca, as áreas que estavam em uso na agropecuária até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.
O prazo de cinco anos é o tempo que União e estados terão para elaborar seu Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEERegulamentado pelo Decreto 4297/02, o ZEE é um instrumento de gestão do território que estabelece, na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, diretrizes para a proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas para assegurar o desenvolvimento sustentável. O ZEE tem por objetivo geral organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.) e os planos de bacia, instalar os comitês de bacia hidrográfica e elaborar seus programas de regularização ambiental.
Neste dispositivo está um dos questionamentos mais fortes dos ambientalistas: o texto prevê exceção à moratória do desmatamento nos casos em que as autorizações para desflorestar já tenham sido expedidas ou forem protocoladas até a data da promulgação da lei.
O relator diminuiu de 30 para 20 anos o prazo para o produtor recompor as áreas desmatadas. Rebelo lembrou que os 20 anos se somam aos 5 de moratória. Em sua opinião, os 25 anos são um prazo razoável.
O relatório suspende as penalidades para produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Com isso, produtores poderão continuar com suas atividades em área de reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. até que seja elaborado o Programa de Regularização Ambiental, cujo prazo é de cinco anos.
Autonomia dos estados
Uma decisão polêmica, mantida pelo relator, foi permitir que os estados diminuam ou aumentem as áreas de reserva legal de acordo com estudos técnicos e seu Zoneamento Ecológico-Econômico. A Constituição determina que a competência é concorrente, ou seja, a União tem o poder de editar normas gerais, que devem ser detalhadas pelos estados. No entender da oposição, a delimitação de áreas de proteção é típica de lei geral e não poderia ser transferida para os estados.
As Áreas de Proteção Permanente (APPSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.s) de rios (matas ciliares) de até cinco metros de largura foram reduzidas de 30 para 15 metros, e os estados não terão poder para alterar esses limites.
Pequenas propriedades
Aldo Rebelo excluiu da obrigação de recompor a reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais. Ele manteve, porém, os percentuais de preservação: as reservas legais terão de preservar 80% da vegetação nativa na área de floresta da Amazônia Legal, 35% do Cerrado e 20% da vegetação no resto do País. Caso a vegetação remanescente seja superior a essa previsão, poderá ser cortada até esse limite.
Dr. Rosinha propôs, mas não foi aceita, a utilização do conceito da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06) para caracterizar a pequena propriedade. O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou, porém, que o parecer atendeu todas as necessidades da agricultura familiar do País e contemplou as sugestões de todos os setores.
Para Ivan Valente (Psol-SP), o módulo fiscalÉ a unidade de medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município, para cobrança do Imposto Territorial Rural. As variações levam em conta qualidade do solo, relevo, acesso e capacidade produtiva. Na região Norte, um módulo fiscal varia de 50 a 100 hectares; no Nordeste, de 15 a 90 hectares; no Centro-Oeste, de 5 a 110 hectares; na região Sul, de 5 a 40 hectares; e na Sudeste, de 5 a 70 hectares. também não seria apropriado. O parlamentar disse que o maior problema dessa definição é que os módulos variam a cada região do País.
Classificação de vegetação
Como sugerido por parlamentares da bancada que representa os produtores rurais, o relator retirou do texto as classificações de diferentes tipos de vegetação, que se dividiam em formação campestre, florestal e savânica. De acordo com os deputados, essa diferenciação poderia provocar recursos à Justiça, dada a difícil interpretação da classificação. Aldo ficou com a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que já divide em florestas, cerrados e campos gerais.
O deputado também retirou a possibilidade de recomposição com espécies exóticas, como constava da primeira versão do texto.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/149459-COMISSAO-APROVA-REFORMA-DO-CODIGO-FLORESTAL.html
Comissões do Senado aprovam nova gestão de lixo no Brasil
Revista Exame - 07/07/2010
Vanessa Barbosa
São Paulo - Em tramitação há mais de 18 anos no Congresso brasileiro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), projeto de lei que estabelece diretrizes para o descarte de lixo e a reciclagem no País, foi aprovada hoje, com unanimidade, por Comissões do Senado, em Brasília.
O texto segue agora para apreciação no Plenário, em regime de urgência. Se passar, a Política Nacional de Resíduos Sólidos só precisará ser sancionada pelo presidente Lula para virar lei. O projeto da PNRS prevê a gestão responsável do lixo brasileiro, e proíbe a criação de lixões para lançamento de resíduos a céu aberto.
Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados às normas ambientais, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. Além disso, é incluída na legislação a responsabilidade compartilhada entre governo, sociedade e iniciativa privada pelo descarte do lixo.
A proposta prevê ainda acordos setoriais para dar suporte à Logística Reversa, quando o fabricante é o responsável pelo descarte do produto após a venda, e também sugere meios para que ela possa ser colocada em prática, envolvendo, por exemplo, as cooperativas de catadores de lixo, que fazem a triagem do material que será reciclado. Também é contemplada no texto, a possibilidade da indústria de reciclagem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Com isso, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
Vanessa Barbosa
São Paulo - Em tramitação há mais de 18 anos no Congresso brasileiro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), projeto de lei que estabelece diretrizes para o descarte de lixo e a reciclagem no País, foi aprovada hoje, com unanimidade, por Comissões do Senado, em Brasília.
O texto segue agora para apreciação no Plenário, em regime de urgência. Se passar, a Política Nacional de Resíduos Sólidos só precisará ser sancionada pelo presidente Lula para virar lei. O projeto da PNRS prevê a gestão responsável do lixo brasileiro, e proíbe a criação de lixões para lançamento de resíduos a céu aberto.
Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados às normas ambientais, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. Além disso, é incluída na legislação a responsabilidade compartilhada entre governo, sociedade e iniciativa privada pelo descarte do lixo.
A proposta prevê ainda acordos setoriais para dar suporte à Logística Reversa, quando o fabricante é o responsável pelo descarte do produto após a venda, e também sugere meios para que ela possa ser colocada em prática, envolvendo, por exemplo, as cooperativas de catadores de lixo, que fazem a triagem do material que será reciclado. Também é contemplada no texto, a possibilidade da indústria de reciclagem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Com isso, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
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