22/03/2011 07:29 Meio AmbienteLuana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar a 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado hoje (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez.
Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.
“A maior parte dos problemas de abastecimento urbano do país está relacionada com a capacidade dos sistemas de produção, impondo alternativas técnicas para a ampliação das unidades de captação, adução e tratamento”, aponta o relatório.
O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que o atlas foi elaborado para orientar o planejamento da gestão de águas no país. Segundo ele, como atualmente mais de 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de abastecimento de água, a escassez parece uma ameaça distante, como se não fosse possível haver problemas no futuro. “Existe uma cultura da abundância de água que não é verdadeira, porque a distribuição é absolutamente desigual. O atlas mostra que é preciso se antecipar a uma situação para evitar que o quadro apresentado [de déficit] venha a ser consolidado”, avalia.
De acordo com o levantamento, as regiões Norte e Nordeste são as que têm, relativamente, os maiores problemas nos sistemas produtores de água. Apesar de a Amazônia concentrar 81% do potencial hídrico do país, na Região Norte menos de 14% da população urbana é atendida por sistemas de abastecimento satisfatórios. No Nordeste, esse percentual é de 18% e a região também concentra os maiores problemas com disponibilidade de mananciais, por conta da escassez de chuvas.
O documento da ANA calcula em R$ 22,2 bilhões o investimento necessário para evitar que o desabastecimento atinja mais da metade das cidades brasileiras. O dinheiro deverá financiar um conjunto de obras para o aproveitamento de novos mananciais e para adequações no sistema de produção de água.
A maior parcelas dos investimentos deverá ser direcionada para capitais, grandes regiões metropolitanas e para o semi-árido nordestino. “Em função do maior número de aglomerados urbanos e da existência da região do semi-árido, que demandam grandes esforços para a garantia hídrica do abastecimento de água, o Rio de Janeiro, São Paulo, a Bahia e Pernambuco reúnem 51% dos investimentos, concentrados em 730 cidades”, detalha o atlas.
“Esperamos que os órgãos executores assumam o atlas como referência para os projetos. Ele é um instrumento de planejamento qualificado, dá a dimensão de onde o problema é grande e precisa de grandes investimentos e onde é pequeno, mas igualmente relevante”, pondera Andreu.
Além do dinheiro para produção de água, o levantamento também aponta necessidade de investimentos significativos em coleta e tratamento de esgotos. O volume de recursos não seria suficiente para universalizar os serviços de saneamento no país, mas poderia reduzir a poluição de águas que são utilizadas como fonte de captação para abastecimento urbano.
Andreu espera que o diagnóstico subsidie a elaboração de projetos integrados, compartilhados entre os órgão executores. “Ao longo do tempo, o planejamento acabou se dando apenas no âmbito do município, que busca uma solução isolada, como se as cidades fossem ilhas. É preciso buscar uma forma de integração, de planejamento mais amplo, preferencialmente por bacia hidrográfica”, sugere o diretor-presidente da agência reguladora. “Ainda não estamos no padrão de culturas que já assumiram mais cuidado com a água. Mas estamos no caminho, e o atlas pode ser um instrumento dessa mudança”.
Edição: Graça Adjuto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-03-22/mais-da-metade-dos-municipios-podem-ficar-sem-agua-em-2015
terça-feira, 22 de março de 2011
Belo Monte será construída,
16/03/2011 18:20 Meio AmbienteLuana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), será levada adiante, apesar das manifestações contrárias, disse hoje (16) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, principal interlocutor do governo com movimentos sociais.
A usina é alvo de protestos de organizações ambientalistas, indígenas e ribeirnhas da região do Xingu. A polêmica já chegou à Organização dos Estados Americanos (OEA), que na última semana exigiu do governo brasileiro esclarecimentos sobre o processo de licenciamento de Belo Monte. Segundo os movimentos sociais, a obra está desrespeitando direitos de comunidades tradicionais que serão atingidas.
“Belo Monte vai ser construída. Não posso dizer a vocês que não será. A questão é que pode ser construída gerando um trabalho de saneamento ambiental para a região e com realocação adequada da população de ribeirinhos”, disse o ministro para uma plateia de ativistas, durante reunião do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
De acordo com Carvalho, a “briga” em torno de Belo Monte fez com que o projeto fosse melhorado e reduzidos os possíveis impactos para a região. “O presidente Lula recebeu duas vezes o dom Erwin, [dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu] e não houve acordo. Mas a briga fez o governo mudar o projeto umas cinco ou seis vezes e hoje ele é muito melhor do que era.”
O ministro disse que a presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião sobre Belo Monte para os próximos dias, depois de receber denúncias de que as condicionantes previstas no licenciamento ambiental não estão sendo cumpridas pelo consórcio responsável pela da usina.
Até agora, estão liberadas a construção do canteiro de obras e outras ações preparatórias, como abertura de estradas de acesso ao local da hidrelétrica. As obras iniciais foram autorizadas por uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que chegou a ser derrubada pela Justiça e, em seguida, revalidada por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).
Carvalho também falou sobre outro ponto polêmico para a área ambiental do governo Dilma, as mudanças no Código Florestal. Segundo o ministro, o governo “é frontalmente contrário” ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê flexibilização nas atuais regras de preservação. “O Aldo fez concessões no relatório com as quais é impossível concordar. Não vamos permitir que o código passe daquele jeito. É um assunto que está no Legislativo, mas estamos trabalhando para construir outra proposta.”
Edição: João Carlos Rodrigues
http://www.revistameioambiente.com.br/
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), será levada adiante, apesar das manifestações contrárias, disse hoje (16) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, principal interlocutor do governo com movimentos sociais.
A usina é alvo de protestos de organizações ambientalistas, indígenas e ribeirnhas da região do Xingu. A polêmica já chegou à Organização dos Estados Americanos (OEA), que na última semana exigiu do governo brasileiro esclarecimentos sobre o processo de licenciamento de Belo Monte. Segundo os movimentos sociais, a obra está desrespeitando direitos de comunidades tradicionais que serão atingidas.
“Belo Monte vai ser construída. Não posso dizer a vocês que não será. A questão é que pode ser construída gerando um trabalho de saneamento ambiental para a região e com realocação adequada da população de ribeirinhos”, disse o ministro para uma plateia de ativistas, durante reunião do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
De acordo com Carvalho, a “briga” em torno de Belo Monte fez com que o projeto fosse melhorado e reduzidos os possíveis impactos para a região. “O presidente Lula recebeu duas vezes o dom Erwin, [dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu] e não houve acordo. Mas a briga fez o governo mudar o projeto umas cinco ou seis vezes e hoje ele é muito melhor do que era.”
O ministro disse que a presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião sobre Belo Monte para os próximos dias, depois de receber denúncias de que as condicionantes previstas no licenciamento ambiental não estão sendo cumpridas pelo consórcio responsável pela da usina.
Até agora, estão liberadas a construção do canteiro de obras e outras ações preparatórias, como abertura de estradas de acesso ao local da hidrelétrica. As obras iniciais foram autorizadas por uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que chegou a ser derrubada pela Justiça e, em seguida, revalidada por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).
Carvalho também falou sobre outro ponto polêmico para a área ambiental do governo Dilma, as mudanças no Código Florestal. Segundo o ministro, o governo “é frontalmente contrário” ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê flexibilização nas atuais regras de preservação. “O Aldo fez concessões no relatório com as quais é impossível concordar. Não vamos permitir que o código passe daquele jeito. É um assunto que está no Legislativo, mas estamos trabalhando para construir outra proposta.”
Edição: João Carlos Rodrigues
http://www.revistameioambiente.com.br/
sábado, 6 de novembro de 2010
ONG mundial protesta contra abate de frangos feito pelo McDonald’s
Segundo a PETA, o formato atual de abate é "uma tortura desnecessária" aos animais, já que existem outros procedimentos menos dolorosos, sem custos abusivos
Desde a campanha da PETA “McCruelty”, em 2000, o McDonald's fez algumas melhorias de bem-estar animal, mas recusa eliminar outros procedimentos de abate.
São Paulo - A ONG mundial PETA (People for the Ethical Treatment os Animals), que luta pelos direitos dos animais, possui uma campanha contra a rede de fast food mais famosa do mundo, o McDonald's, que já se estende por praticamente dez anos. O intuito da organização é alcançar uma mudança na forma de abate realizada nos frangos que são comprados pela empresa alimentícia.
Segundo os manifestantes, o formato atual de abate é praticamente uma tortura desnecessária aos animais, já que existem outras maneiras menos dolorosas de fazer o procedimento, sem custos abusivos. Quase todas as pessoas do mundo conhecem o McDonald’s, porém muitas delas não sabem a crueldade que envolve uma porção de frango dos “arcos dourados”. É justamente isso que a PETA tenta mostrar ao público para que seja possível alcançar as mudanças sugeridas.
No matadouro do McDonald’s americano e canadense, as aves são despejadas de suas caixas de transporte e ficam penduradas de cabeça para baixo em ganchos de metal, que muitas vezes resulta em ossos quebrados, contusões extremas e hemorragias. Os trabalhadores têm a oportunidade de abusar contra a vida; os pássaros têm suas gargantas cortadas enquanto ainda estão conscientes.
Muitas aves são imersas em tanques de água escaldante enquanto vivas e são capazes de sentir dor.
Em 2000, após o lançamento da campanha da PETA “McCruelty” (McCrueldade), o McDonald's fez algumas melhorias básicas de bem-estar animal. Desde aquela época, a empresa tem se recusado a eliminar os piores abusos que sofrem as suas galinhas, incluindo os abusos durante o abate.
Essa crueldade poderia ser ilegal se cães ou gatos, ou mesmo porcos ou vacas fossem as vítimas. Existe um método menos cruel de abate, hoje, que eliminaria estes abusos, mas o McDonald's recusa-se a exigir mudança em seus fornecedores dos EUA e Canadá.
Um método menos cruel de abate chamado “abate com atmosfera controlada”, ou CAK, está sendo usado agora nos Estados Unidos e não custaria nada ao McDonald’s a não ser exigir de seus fornecedores que adotem este método do qual eliminaria os piores abusos sofridos atualmente pelas galinhas. De fato, um estudo realizado em 2005 sobre o CAK, concluiu que este método é muito melhor do que o abate atual.
Felizmente algumas empresas já estão tomando as medidas necessárias e mudando de método. O McDonald’s que pretende ser um líder de bem-estar animal não pode se abster, permitindo que as galinhas mortas pelos seus restaurantes sofram, tenham as asas quebradas e que sejam escaldadas até a morte nos tanques enquanto as outras empresas utilizam este outro tipo menos cruel de abate.
RETIRADO:
http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/ong-mundial-protesta-contra-abate-de-frangos-feito-pelo-mcdonalds
Desde a campanha da PETA “McCruelty”, em 2000, o McDonald's fez algumas melhorias de bem-estar animal, mas recusa eliminar outros procedimentos de abate.
São Paulo - A ONG mundial PETA (People for the Ethical Treatment os Animals), que luta pelos direitos dos animais, possui uma campanha contra a rede de fast food mais famosa do mundo, o McDonald's, que já se estende por praticamente dez anos. O intuito da organização é alcançar uma mudança na forma de abate realizada nos frangos que são comprados pela empresa alimentícia.
Segundo os manifestantes, o formato atual de abate é praticamente uma tortura desnecessária aos animais, já que existem outras maneiras menos dolorosas de fazer o procedimento, sem custos abusivos. Quase todas as pessoas do mundo conhecem o McDonald’s, porém muitas delas não sabem a crueldade que envolve uma porção de frango dos “arcos dourados”. É justamente isso que a PETA tenta mostrar ao público para que seja possível alcançar as mudanças sugeridas.
No matadouro do McDonald’s americano e canadense, as aves são despejadas de suas caixas de transporte e ficam penduradas de cabeça para baixo em ganchos de metal, que muitas vezes resulta em ossos quebrados, contusões extremas e hemorragias. Os trabalhadores têm a oportunidade de abusar contra a vida; os pássaros têm suas gargantas cortadas enquanto ainda estão conscientes.
Muitas aves são imersas em tanques de água escaldante enquanto vivas e são capazes de sentir dor.
Em 2000, após o lançamento da campanha da PETA “McCruelty” (McCrueldade), o McDonald's fez algumas melhorias básicas de bem-estar animal. Desde aquela época, a empresa tem se recusado a eliminar os piores abusos que sofrem as suas galinhas, incluindo os abusos durante o abate.
Essa crueldade poderia ser ilegal se cães ou gatos, ou mesmo porcos ou vacas fossem as vítimas. Existe um método menos cruel de abate, hoje, que eliminaria estes abusos, mas o McDonald's recusa-se a exigir mudança em seus fornecedores dos EUA e Canadá.
Um método menos cruel de abate chamado “abate com atmosfera controlada”, ou CAK, está sendo usado agora nos Estados Unidos e não custaria nada ao McDonald’s a não ser exigir de seus fornecedores que adotem este método do qual eliminaria os piores abusos sofridos atualmente pelas galinhas. De fato, um estudo realizado em 2005 sobre o CAK, concluiu que este método é muito melhor do que o abate atual.
Felizmente algumas empresas já estão tomando as medidas necessárias e mudando de método. O McDonald’s que pretende ser um líder de bem-estar animal não pode se abster, permitindo que as galinhas mortas pelos seus restaurantes sofram, tenham as asas quebradas e que sejam escaldadas até a morte nos tanques enquanto as outras empresas utilizam este outro tipo menos cruel de abate.
RETIRADO:
http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/noticias/ong-mundial-protesta-contra-abate-de-frangos-feito-pelo-mcdonalds
Pessoal, o texto abaixo descreve um pouco sobre o ATO DECLATÓRIO AMBIENTAL, e, foi postado com a finalidade de conhecer mais sobre como funcional este ATO DECLARATÓRIO a finalidade do Imposto Territorial Rural, é claro, que isso exposto é apenas para conhecermos e quem tiver curiosidade pesquisar para saber mais.
Obrigada pela atenção!
Obrigada pela atenção!
O meio ambiente e sua efetiva conservação
A situação do meio ambiente no globo nos desafia a preservar os recursos naturais e, ao mesmo tempo, possibilitar um desenvolvimento social justo, permitindo que as sociedades humanas atinjam uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos. A necessidade de consolidar novos modelos de desenvolvimento sustentável no país exige a construção de alternativas de utilização dos recursos, orientada por uma racionalidade ambiental e uma ética da solidariedade.
Deve-se também reconhecer que vivemos numa sociedade na qual é fundamental partir de uma boa formação e de um sólido conhecimento dos complexos problemas e potencialidades ambientais. Nossa sociedade se conscientizado de que o modelo vigente de crescimento afeta nosso planeta muito mais do que o desejado. Tem-se observado que a destruição da natureza, base da vida, através da contaminação e degradação dos ecossistemas crescem em um ritmo acelerado , motivo pelo qual torna-se necessário reduzir o impacto ambiental para a obtenção de um desenvolvimento ecologicamente equilibrado a curto prazo para todo o planeta.
Como instrumento para preservação ambiental, o ser humano tem as leis que regem a forma de agir com o meio ambiente. Embora muitas vezes estas leis sejam desobedecidas, temos que utilizar os meios existentes a fim de manter os recursos e ambientes naturais remanescentes.
As leis que regem o comportamento de uma sociedade ou de um indivíduo nem sempre são consideradas justas. Inúmeras vezes nos vemos diante de afirmações populares como "tal lei serve para todos, mas não se aplica a alguns ".
A legislação brasileira avançou muito nos últimos anos. O Brasil expôs ao mundo a importância de se conservar os recursos bióticos e naturais presentes nas florestas para a manutenção da qualidade ambiental do planeta. No momento, o assunto em pauta é a criação de mecanismos fiscais que busquem equilibrar a delicada balança do consumo de recursos naturais que se encontra extremamente favorável para países desenvolvidos.
Diante deste quadro, nada mais justo que, além de termos uma legislação consistente, tenhamos também recursos financeiros e humanos para fazermos cumprir leis que irão beneficiar a qualidade ambiental não apenas de nosso território mas de todo planeta. Um dos instrumentos legais mais expressivos existentes no Brasil é o ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL, que é um instrumento de contribuição à preservação ambiental. Também pode se tornar uma aliada do proprietário de áreas, visto que esta lei permite que haja isenção tributária para aqueles que preservam e protejam as florestas em áreas de delicado equilíbrio, de extrema necessidade (áreas próximas a cursos de água, ao redor de nascentes, topo de morros, áreas declivosas, etc ) ou em outras situações que tenham importância da preservação .
Todos os proprietários que são obrigados a pagar o Imposto Territorial Rural são candidatos a realizarem registros de áreas através do Ato Declaratório Ambiental. O Ato se dá a partir do preenchimento de um formulário que possui as seguintes informações:
1. informação e apuração do ITR.
2. dados do imóvel
3. identificação do declarante proprietário
4. distribuição da área do imovél
5. áreas de utilização limitada
6. demais informações do formulário
As áreas de preservação permanente são destinadas a:
* atenuar a erosão das terras,
* fixar dunas,
* formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias,
* auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares,
* proteger sítios de excepcional beleza ou de valor cientifico ou histórico,
* para asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção,
* manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas,
* assegurar condições de bem estar público.
As áreas são caracterizadas como :
* ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, existem faixas obrigatórias, também ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de águas naturais ou artificiais
* nascentes e nos chamados olhos de água qualquer que seja sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 metros de largura.
* áreas no topo de morros, montes, montanhas e serras, alem de encostas com declividade superior a 45 graus equivalente a 100 % na linha de maior declive.
* áreas de restingas, fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
* nas bordas dos tabuleiros ou chapadas , a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeção horizontal
* áreas em altitudes superiores a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
As áreas podem ser classificadas como :
• área de reserva legal
• área de reserva particular do patrimônio natural
• área de declarado interesse ecológico
• área com plano de manejo florestal
• áreas com reflorestamento de essências nativas e/ou exóticas
Por fim, cabe ressaltar que a preservação efetiva do ambiente natural só irá realmente acontecer com a aplicação prática de leis como o Ato Declaratório Ambiental. Para isso, a conscientização e a participação do proprietário rural é fundamental, a fim de se materializar ações que realmente irão garantir a manutenção dos ecossistemas e recursos naturais remanescentes. .
Fontes: Funiber – carta de apresentação – 10 de novembro de 2000.
Manual de Instruções para preenchimento do Ato Declaratório Ambiental
Ministério do Meio Ambiente - http://www.mma.gov.br/
IBAMA - http://www.ibama.gov.br/
Retirado: http://www.planetaorganico.com.br/meioamb1.htm
Deve-se também reconhecer que vivemos numa sociedade na qual é fundamental partir de uma boa formação e de um sólido conhecimento dos complexos problemas e potencialidades ambientais. Nossa sociedade se conscientizado de que o modelo vigente de crescimento afeta nosso planeta muito mais do que o desejado. Tem-se observado que a destruição da natureza, base da vida, através da contaminação e degradação dos ecossistemas crescem em um ritmo acelerado , motivo pelo qual torna-se necessário reduzir o impacto ambiental para a obtenção de um desenvolvimento ecologicamente equilibrado a curto prazo para todo o planeta.
Como instrumento para preservação ambiental, o ser humano tem as leis que regem a forma de agir com o meio ambiente. Embora muitas vezes estas leis sejam desobedecidas, temos que utilizar os meios existentes a fim de manter os recursos e ambientes naturais remanescentes.
As leis que regem o comportamento de uma sociedade ou de um indivíduo nem sempre são consideradas justas. Inúmeras vezes nos vemos diante de afirmações populares como "tal lei serve para todos, mas não se aplica a alguns ".
A legislação brasileira avançou muito nos últimos anos. O Brasil expôs ao mundo a importância de se conservar os recursos bióticos e naturais presentes nas florestas para a manutenção da qualidade ambiental do planeta. No momento, o assunto em pauta é a criação de mecanismos fiscais que busquem equilibrar a delicada balança do consumo de recursos naturais que se encontra extremamente favorável para países desenvolvidos.
Diante deste quadro, nada mais justo que, além de termos uma legislação consistente, tenhamos também recursos financeiros e humanos para fazermos cumprir leis que irão beneficiar a qualidade ambiental não apenas de nosso território mas de todo planeta. Um dos instrumentos legais mais expressivos existentes no Brasil é o ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL, que é um instrumento de contribuição à preservação ambiental. Também pode se tornar uma aliada do proprietário de áreas, visto que esta lei permite que haja isenção tributária para aqueles que preservam e protejam as florestas em áreas de delicado equilíbrio, de extrema necessidade (áreas próximas a cursos de água, ao redor de nascentes, topo de morros, áreas declivosas, etc ) ou em outras situações que tenham importância da preservação .
Todos os proprietários que são obrigados a pagar o Imposto Territorial Rural são candidatos a realizarem registros de áreas através do Ato Declaratório Ambiental. O Ato se dá a partir do preenchimento de um formulário que possui as seguintes informações:
1. informação e apuração do ITR.
2. dados do imóvel
3. identificação do declarante proprietário
4. distribuição da área do imovél
5. áreas de utilização limitada
6. demais informações do formulário
As áreas de preservação permanente são destinadas a:
* atenuar a erosão das terras,
* fixar dunas,
* formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias,
* auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares,
* proteger sítios de excepcional beleza ou de valor cientifico ou histórico,
* para asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção,
* manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas,
* assegurar condições de bem estar público.
As áreas são caracterizadas como :
* ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, existem faixas obrigatórias, também ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de águas naturais ou artificiais
* nascentes e nos chamados olhos de água qualquer que seja sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 metros de largura.
* áreas no topo de morros, montes, montanhas e serras, alem de encostas com declividade superior a 45 graus equivalente a 100 % na linha de maior declive.
* áreas de restingas, fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
* nas bordas dos tabuleiros ou chapadas , a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeção horizontal
* áreas em altitudes superiores a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
As áreas podem ser classificadas como :
• área de reserva legal
• área de reserva particular do patrimônio natural
• área de declarado interesse ecológico
• área com plano de manejo florestal
• áreas com reflorestamento de essências nativas e/ou exóticas
Por fim, cabe ressaltar que a preservação efetiva do ambiente natural só irá realmente acontecer com a aplicação prática de leis como o Ato Declaratório Ambiental. Para isso, a conscientização e a participação do proprietário rural é fundamental, a fim de se materializar ações que realmente irão garantir a manutenção dos ecossistemas e recursos naturais remanescentes. .
Fontes: Funiber – carta de apresentação – 10 de novembro de 2000.
Manual de Instruções para preenchimento do Ato Declaratório Ambiental
Ministério do Meio Ambiente - http://www.mma.gov.br/
IBAMA - http://www.ibama.gov.br/
Retirado: http://www.planetaorganico.com.br/meioamb1.htm
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
Portal A A AMinistério lança site com dados de poluição em abril
Brasília - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverá disponibilizar para a população, a partir de abril de 2011, o Registro de Emissão e Transferência de Poluente (RETP), sistema que divulgará dados sobre as substâncias poluidoras do ar, da água, do solo e o destino de resíduos sólidos gerados pela indústria.Além da quantidade de emissão de aproximadamente 200 substâncias - líquidos, gases e sólidos - considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, o portal vai divulgar a destinação desses resíduos. "Tem empresas que mandam esses produtos para um aterro, para a reciclagem, dependendo da natureza do objeto", disse a técnica da Gerência de Resíduos Perigosos da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Mirtes Boralli.
Segundo ela, só há a intenção de tornar público o nome das empresas depois de um ano. "Por enquanto, nós pretendemos fazer um mapa para que cada cidadão saiba a quantidade de poluentes que é emitida na sua cidade e no seu estado."
A técnica disse ainda que as empresas têm até o dia 31 de março para fornecer os dados solicitados pelo ministério. O RETP será elaborado com base no Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atualizado anualmente e instituído pela Lei 14.940, de 2003.
O principal objetivo da proposta é elaborar um inventário nacional das substâncias, do qual poderão surgir pesquisas acadêmicas e políticas públicas para a área.
A química e técnica do ministério acredita que a própria indústria passará por transformações, por meio da adoção de medidas socioambientais, depois da divulgação das informações contidas no portal. "A gente espera que as empresas vejam um nível de produção baixo de poluentes das outras empresas e tentem diminuir a sua emissão cada vez mais. E elas também podem acabar vendo boas iniciativas de destinação desses resíduos e copiando", disse.
http://portalexame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/ministerio-lanca-site-dados-poluicao-abril-594982.html
Segundo ela, só há a intenção de tornar público o nome das empresas depois de um ano. "Por enquanto, nós pretendemos fazer um mapa para que cada cidadão saiba a quantidade de poluentes que é emitida na sua cidade e no seu estado."
A técnica disse ainda que as empresas têm até o dia 31 de março para fornecer os dados solicitados pelo ministério. O RETP será elaborado com base no Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atualizado anualmente e instituído pela Lei 14.940, de 2003.
O principal objetivo da proposta é elaborar um inventário nacional das substâncias, do qual poderão surgir pesquisas acadêmicas e políticas públicas para a área.
A química e técnica do ministério acredita que a própria indústria passará por transformações, por meio da adoção de medidas socioambientais, depois da divulgação das informações contidas no portal. "A gente espera que as empresas vejam um nível de produção baixo de poluentes das outras empresas e tentem diminuir a sua emissão cada vez mais. E elas também podem acabar vendo boas iniciativas de destinação desses resíduos e copiando", disse.
http://portalexame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/ministerio-lanca-site-dados-poluicao-abril-594982.html
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