Revista Exame - 07/07/2010
Vanessa Barbosa
São Paulo - Em tramitação há mais de 18 anos no Congresso brasileiro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), projeto de lei que estabelece diretrizes para o descarte de lixo e a reciclagem no País, foi aprovada hoje, com unanimidade, por Comissões do Senado, em Brasília.
O texto segue agora para apreciação no Plenário, em regime de urgência. Se passar, a Política Nacional de Resíduos Sólidos só precisará ser sancionada pelo presidente Lula para virar lei. O projeto da PNRS prevê a gestão responsável do lixo brasileiro, e proíbe a criação de lixões para lançamento de resíduos a céu aberto.
Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados às normas ambientais, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. Além disso, é incluída na legislação a responsabilidade compartilhada entre governo, sociedade e iniciativa privada pelo descarte do lixo.
A proposta prevê ainda acordos setoriais para dar suporte à Logística Reversa, quando o fabricante é o responsável pelo descarte do produto após a venda, e também sugere meios para que ela possa ser colocada em prática, envolvendo, por exemplo, as cooperativas de catadores de lixo, que fazem a triagem do material que será reciclado. Também é contemplada no texto, a possibilidade da indústria de reciclagem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
Com isso, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
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