Lei que proíbe sacolas plásticas no RJ entra em vigor
por Fernanda Dalla Costa — última modificação Jul 15, 2010 06:37 PM


tags: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Reciclagem, Rio de Janeiro, sacolas
Os comerciantes fluminenses não poderão mais usar sacolas plásticas para embalar mercadorias, a partir dessa sexta-feira (16/07), quando entra em vigor a lei nº 5.502 de 2009.


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O governador Sérgio Cabral vetou o adiamento do início da lei para janeiro de 2011, que havia sido aprovado pelos deputados do estado. A decisão foi publica no Diário Oficial do estado nesta terça-feira, 13 de julho.

A partir de sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente inspecionarão supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. Inicialmente, o órgão realizará ações educativas e ainda não aplicará as multas, que podem chegar a R$ 20 mil.

“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas”, presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari.

Em maio, a associação manifestou descontentamento com a lei, declarando que a sua redação não era clara e que deixava dúvidas sobre quais materiais seriam permitidos para a confecção das sacolas.

Fornari declarou na época que a assessoria jurídica da associação estudava a possibilidade de uma ação judicial em favor dos varejistas, fato que não ocorreu, de acordo com informações da própria Asserj.

Já no comércio popular, que também deverá cumprir a lei, a mudança não será tão fácil, devido à da falta de alternativas de baixo custo, como informou o presidente da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), Ênio Bittencour.


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